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Questão 794533 · 50ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Contador: Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Três Corações - MG
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas · Fiscalização financeira e orçamentária · Controle da Execução Orçamentária
A respeito do controle na Administração Pública, o sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes, previsto no Art. 74 da Constituição Federal, tem entre suas finalidades:
  1. A
    substituir o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
  2. B
    comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
  3. C
    elaborar a proposta orçamentária anual do Poder Executivo.
  4. D
    julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros públicos.
  5. E
    fixar as alíquotas dos tributos de competência municipal.

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