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Questão 68097 · 55ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual: Serviços Públicos

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Analista do Tesouro Estadual
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
A delegação de serviços públicos, em seu sentido amplo, pode transferir a execução de atividades ou de utilidades públicas, assim definidas pela legislação, para pessoas jurídicas de direito privado. Nesse sentido, a prestação de serviços públicos pode ser realizada, pela iniciativa privada, por meio de
  1. A
    delegação do exercício de poder de polícia, condicionado à outorga de titularidade do serviço público a entidade privada sem fins lucrativoS.
  2. B
    delegação por meio de contrato inominado, de natureza administrativa, desde que contemple a outorga da titularidade do serviço ou da utilidade ao delegatário e que estabeleça a integral remuneração do privado por meio de tarifa cobrada dos usuários.
  3. C
    outorga da titularidade de serviços públicos sociais ou de saúde a organizações sociais assim qualificadas, em processo próprio, pelo ente público outorgante.
  4. D
    celebração de contratos de gestão com empresas estatais da mesma esfera federativa e constituídas sem finalidades lucrativas.
  5. E
    celebração de contratos de gestão com organizações sociais para administração de uma unidade de saúde e prestação dos correspondentes serviços à população.

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