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Questão 751746 · 65ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Responsabilidade administrativa ambiental · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental

A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.


Quando a obra realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não for passível de regularização, poderá a autoridade ambiental aplicar a sanção de demolição, após o contraditório e a ampla defesa.

  1. Certo
  2. Errado

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