Questão 751746 · 65ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Responsabilidade ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANSA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental · Responsabilidade administrativa ambiental · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental
A respeito dos crimes ambientais, das competências ambientais, do cadastro ambiental rural (CAR) e do estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o próximo item.
Quando a obra realizada não atender às condicionantes da legislação ambiental e não for passível de regularização, poderá a autoridade ambiental aplicar a sanção de demolição, após o contraditório e a ampla defesa.
- Certo
- Errado