Questão 680836 · 2ª da prova
MSConcursos 2026 – SEMIL-SP – Especialista em Meio Ambiente: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Meio Ambiente
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Segundo o art. 37 da Constituição Federal os cargos, empregos e funções
públicas são acessíveis aos:
- ABrasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, porém, estes dependem de uma prova de proficiência em Língua Portuguesa.
- BSomente os brasileiros e estrangeiros naturalizados.
- CBrasileiros e estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, somente.
- DBrasileiros dependem de concurso público e de preencher os requisitos estabelecidos em lei. Os estrangeiros dependem de concurso público e prova de proficiência em Língua Portuguesa.
- EBrasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.