Questão 68020 · 58ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Orçamento Público em AFO
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente de Tributos
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO
No que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se, que ao adotar a opção de um orçamento do
tipo base zero,
- Averifica-se um significativo aumento das despesas discricionárias, na medida em que tal modelo importa a desvinculação total de receitas com destinação específica.
- Bpassa a ser obrigatória a prévia submissão da proposta orçamentária a participação popular, mediante consulta pública, sob pena de nulidade.
- Cassume-se o compromisso de equilíbrio orçamentário, não sendo admissível previsão ou a ocorrência de déficit ao final do exercício.
- Dabandona-se a abordagem incremental, deixando de considerar como base da orçamentação o histórico de receitas e despesas de exercícios anteriores.
- Ea Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) perde a sua funcionalidade, na medida em que a Lei Orçamentária Anual passa a ser desvinculada de metas ou parâmetros fixados na LDO.