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Questão 67977 · 15ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Obrigação Tributária

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Agente de Tributos
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação
  1. A
    o inventariante, ilimitadamente, quando ele nao for herdeiro, nem legatário.
  2. B
    o herdeiro legítimo, limitada essa responsabilidade a 50% do quinhão recebido e, se ele também for legatário, a 50% do valor do legado recebido.
  3. C
    o cônjuge meeiro, limitada essa responsabilidade ao montante da meação.
  4. D
    o herdeiro testamentário, limitada essa responsabilidade a 50% do legado recebido.
  5. E
    o cônjuge herdeiro, ilimitadamente.

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