Questão 67977 · 15ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Obrigação Tributária
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Agente de Tributos
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até
a data da partilha ou adjudicação
- Ao inventariante, ilimitadamente, quando ele nao for herdeiro, nem legatário.
- Bo herdeiro legítimo, limitada essa responsabilidade a 50% do quinhão recebido e, se ele também for legatário, a 50% do valor do legado recebido.
- Co cônjuge meeiro, limitada essa responsabilidade ao montante da meação.
- Do herdeiro testamentário, limitada essa responsabilidade a 50% do legado recebido.
- Eo cônjuge herdeiro, ilimitadamente.