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Questão 67931 · 49ª da prova

FCC 2025 – SEFAZ-PI – Agente de Tributos: Serviços Públicos

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Cargo
Agente de Tributos
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
O instrumento jurídico que veicula a delegação da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, abrangendo a possibilidade de remuneração por meio de tarifa cobrada dos próprios usuários e por meio de recursos transferidos pela própria Administração Pública, estes com a finalidade de fazer frente aos investimentos em bens reversíveis, denomina-se concessão
  1. A
    patrocinada, que admite a remuneração dos serviços prestados pelo privado por meio de aporte público, vinculado pagamento às metas de desempenho contratualmente estabelecidas.
  2. B
    por colaboração, cuja natureza jurídica híbrida, com disposições de regime público e outras de regime privado, admite o pagamento de tarifa pelo Poder Público e de aporte pelos próprios usuários dos serviços.
  3. C
    patrocinada, que inclui remuneração por meio de contraprestação paga pelo poder concedente e de tarifa cobrada do usuário, sem prejuízo da possibilidade de previsão de aporte.
  4. D
    administrativa, desde que não inclua a outorga do serviço público ao privado, admitindo a cobrança de tarifa diretamente dos usuários e a previsão de aporte.
  5. E
    comum, vedada a transferência de recursos financeiros para fazer frente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual.

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