Questão 677649 · 40ª da prova
FCC 2026 – CPU-PE – Analista de Gestão: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- FCC
- Órgão
- CPU-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Serviços Públicos
Uma concessionária de serviço público rodoviário precisava ampliar o modal de transporte que lhe fora concedido, além de
implantar uma praça de pedágio relativa ao novo trecho, como execução de parte das obrigações alocadas no contrato.
Providenciou, dessa forma, a aquisição das áreas necessárias e realizou os investimentos relativos às obras. As áreas
adquiridas pela concessionária
- Anão podem configurar bens reversíveis, mas, a despeito da propriedade ser da concessionária, têm natureza jurídica de bens públicos, considerando que foram destinadas para finalidade de interesse público.
- Bficarão afetadas à prestação do serviço público, independentemente da forma de aquisição, de modo que reverterão ao poder concedente ao término do contrato de concessão.
- Cconfiguram bens reversíveis e, como tal, só poderiam ter sido adquiridas pelo poder concedente, por meio de desapropriação.
- Dnão terão natureza jurídica de bens reversíveis, tendo em vista que a aquisição, tendo sido realizada pela concessionária, enseja o registro dos bens em nome dessa empresa e a formalização de negócio jurídico específico para a alienação ao poder concedente.
- Econfigurarão bens reversíveis caso tenha havido participação do poder concedente na aquisição, ainda que na qualidade de interveniente-anuente.