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Questão 677596 · 27ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Nível Médio: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado
  1. A
    com o consentimento de ambos os pais, podendo ser coletados dados pessoais de crianças sem esse consentimento quando a coleta for necessária para contatar os genitores, caso em que esses dados poderão ser utilizados quantas vezes forem necessárias, sendo possível o seu armazenamento e o seu repasse a terceiros.
  2. B
    com o consentimento dado por pelo menos um dos pais, não sendo necessário que ele seja específico nem esteja em destaque, devendo o controlador realizar todos os esforços razoáveis para verificar que esse consentimento foi dado pelo(s) pai(s) da criança.
  3. C
    em seu melhor interesse, sendo que jamais poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem consentimento dado por pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal.
  4. D
    em seu melhor interesse, com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, devendo o controlador realizar todos os esforços razoáveis para verificar que esse consentimento foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
  5. E
    em seu melhor interesse e, por essa razão, não é necessário, em nenhuma hipótese, o consentimento dado por qualquer um dos pais ou pelo responsável legal para o tratamento de seus dados pessoais.

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