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Questão 677597 · 28ª da prova

FCC 2026 – CPU-PE – Nível Médio: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se:
  1. A
    autenticidade: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
  2. B
    disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  3. C
    documento: dado, processado ou não, que pode ser utilizado para produção e transmissão de conhecimento, contido em qualquer meio, suporte ou formato.
  4. D
    primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
  5. E
    integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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