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Questão 675671 · 22ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Bibliotecário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Bibliotecário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Em determinado órgão da Administração Pública federal, foi identificada a necessidade urgente de contratação de serviço especializado para restabelecimento de sistema essencial que havia sido severamente danificado por evento imprevisível, comprometendo a continuidade de atividades institucionais relevantes. A autoridade competente avaliou as possibilidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando os pressupostos legais, os limites da atuação administrativa e a necessidade de observância dos princípios da contratação pública. Diante desse contexto específico, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A Administração poderá dispensar a licitação apenas se houver inviabilidade absoluta de competição, independentemente da urgência ou do risco à coletividade.
  2. B
    A contratação direta é possível se caracterizada situação de emergência.
  3. C
    A contratação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de concorrência pública, ainda que haja risco comprovado à continuidade do serviço público essencial.
  4. D
    A urgência autoriza a contratação direta sem necessidade de justificativa formal, sendo dispensável a demonstração da situação emergencial nos autos do processo.

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