Questão 675671 · 22ª da prova
Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Bibliotecário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Em determinado órgão da Administração Pública federal,
foi identificada a necessidade urgente de contratação de
serviço especializado para restabelecimento de sistema
essencial que havia sido severamente danificado por
evento imprevisível, comprometendo a continuidade de
atividades institucionais relevantes. A autoridade
competente avaliou as possibilidades previstas na Lei nº
14.133/2021, considerando os pressupostos legais, os
limites da atuação administrativa e a necessidade de
observância dos princípios da contratação pública.
Diante desse contexto específico, assinale a alternativa
CORRETA.
- AA Administração poderá dispensar a licitação apenas se houver inviabilidade absoluta de competição, independentemente da urgência ou do risco à coletividade.
- BA contratação direta é possível se caracterizada situação de emergência.
- CA contratação deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de concorrência pública, ainda que haja risco comprovado à continuidade do serviço público essencial.
- DA urgência autoriza a contratação direta sem necessidade de justificativa formal, sendo dispensável a demonstração da situação emergencial nos autos do processo.