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Questão 67237 · 65ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
A imunidade tributária é uma hipótese de
  1. A
    garantia infraconstitucional de não incidência tributária.
  2. B
    exclusão do crédito tributário.
  3. C
    extinção do crédito tributário.
  4. D
    norma negativa de competência tributária.
  5. E
    dispensa do pagamento do tributo.

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