Questão 67237 · 65ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
A imunidade tributária é uma hipótese de
- Agarantia infraconstitucional de não incidência tributária.
- Bexclusão do crédito tributário.
- Cextinção do crédito tributário.
- Dnorma negativa de competência tributária.
- Edispensa do pagamento do tributo.