Questão 67236 · 64ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Obrigação Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para
- Aassumir a responsabilidade tributária.
- Barrecadar e fiscalizar tributos.
- Cadquirir e exercer direitos e obrigações na seara tributária.
- Drealizar o fato gerador de uma obrigação tributária.
- Efigurar como contribuinte.