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Questão 67238 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Direito Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário
Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidamente internalizados
  1. A
    são normas complementares à legislação tributária.
  2. B
    não são cogentes.
  3. C
    modificam a legislação tributária interna.
  4. D
    são válidos se compatíveis com a legislação tributária interna.
  5. E
    não são oponíveis ao fisco.

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