CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Direito Tributário
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Legislação do Direito Tributário
Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto
afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária
que tenham sido devidamente internalizados
A
são normas complementares à legislação tributária.
B
não são cogentes.
C
modificam a legislação tributária interna.
D
são válidos se compatíveis com a legislação tributária interna.