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Questão 668488 · 49ª da prova

VUNESP 2026 – SAAEB – Controlador Interno: Causas de extinção da punibilidade

Banca
VUNESP
Órgão
SAAEB
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade · Crimes contra a administração pública

Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:

  1. A

    Jorge e João estão sujeitos à pena de detenção e ao pagamento de multa.

  2. B

    se Jorge reparar o dano antes do início da investigação penal, a pena será reduzida em até dois terços.

  3. C

    para que a punibilidade de Jorge seja extinta, é preciso que João confesse o crime e repare o dano até a decisão prolatada na segunda instância. 

  4. D

    Jorge só será considerado culpado se ele for o destinatário do proveito criminoso obtido por João. 

  5. E

    se Jorge reparar o dano antes da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.

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