Questão 668488 · 49ª da prova
VUNESP 2026 – SAAEB – Controlador Interno: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAEB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade · Crimes contra a administração pública
Considere que Jorge concorreu culposamente para o crime de peculato cometido por João e que ambos são empregados públicos. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código Penal, é correto afirmar:
- A
Jorge e João estão sujeitos à pena de detenção e ao pagamento de multa.
- B
se Jorge reparar o dano antes do início da investigação penal, a pena será reduzida em até dois terços.
- C
para que a punibilidade de Jorge seja extinta, é preciso que João confesse o crime e repare o dano até a decisão prolatada na segunda instância.
- D
Jorge só será considerado culpado se ele for o destinatário do proveito criminoso obtido por João.
- E
se Jorge reparar o dano antes da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.