Questões por Cursos Rateio

Questão 1491427 · 56ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Causas de extinção da punibilidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-DF
Ano
2026
Cargo
Oficial da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade · Anistia, graça e indulto
No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.
  1. A
    Para a concessão de indulto, consideram-se a duração da pena aplicada e o preenchimento de determinados requisitos, que devem ser objetivos.
  2. B
    O indulto é modalidade de clemência concedida espontaneamente pelo presidente da República e extingue a punibilidade, conforme previsto no Código Penal.
  3. C
    É requisito para a concessão do benefício de indulto o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  4. D
    O indulto substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.
  5. E
    Para que o indulto produza efeitos após a sua concessão, é necessária a aceitação do condenado beneficiado.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Causas de extinção da punibilidade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões