Questão 1491427 · 56ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade · Anistia, graça e indulto
No que concerne ao indulto, assinale a opção correta.
- APara a concessão de indulto, consideram-se a duração da pena aplicada e o preenchimento de determinados requisitos, que devem ser objetivos.
- BO indulto é modalidade de clemência concedida espontaneamente pelo presidente da República e extingue a punibilidade, conforme previsto no Código Penal.
- CÉ requisito para a concessão do benefício de indulto o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- DO indulto substitui a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.
- EPara que o indulto produza efeitos após a sua concessão, é necessária a aceitação do condenado beneficiado.