Questões por Cursos Rateio

Questão 1497616 · 29ª da prova

IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Causas de extinção da punibilidade

Banca
IDECAN
Órgão
PM-RR
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Direito Penal
Assunto
Causas de extinção da punibilidade · Retratação do agente · Crimes contra a fé pública
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia em seu art. 342, prevendo também hipóteses em que a conduta do agente é beneficiada por institutos de política criminal. Conforme as disposições expressas no referido artigo, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade:
  1. A
    No prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias úteis após a lavratura do termo de depoimento ou da entrega do laudo pericial.
  2. B
    Até o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na ação penal que apura o crime de falso testemunho.
  3. C
    Antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
  4. D
    A qualquer tempo antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público no processo em que ocorreu o ilícito fático.
  5. E
    Antes da prolação do acórdão em segunda instância no tribunal onde tramita o recurso do processo principal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Causas de extinção da punibilidade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões