Questão 794401 · 48ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Três Corações - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade
Nos termos do art. 116 do Código Penal, assinale a alternativa que contempla hipótese de impedimento
da prescrição:
- AA pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.
- BO recebimento da denúncia ou da queixa.
- CA decisão confirmatória da pronúncia.
- DA pronúncia.
- EO início ou a continuação do cumprimento da pena.