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Questão 668481 · 42ª da prova

VUNESP 2026 – SAAEB – Controlador Interno: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
VUNESP
Órgão
SAAEB
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Tributos Municipais

Determinada igreja locou um salão no qual realiza cultos todos os domingos e, ao lado, há uma organização beneficente que desenvolve suas atividades em uma casa de sua propriedade.


Analisando essas situações à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Propriedade Predial e Urbana

  1. A

    incide sobre o salão da igreja, mas não sobre a casa da organização beneficente, pois esta é isenta.

  2. B

    não incide nem sobre o salão da igreja, nem sobre a casa da organização beneficente, pois ambos são imunes.

  3. C

    incide tanto sobre o salão da igreja, como sobre a casa da organização beneficente.

  4. D

    não incide nem sobre o salão da igreja, nem sobre a casa da organização beneficente, pois ambos são isentos.

  5. E

    incide sobre o salão da igreja, mas não sobre a casa da organização beneficente, pois esta é imune.

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