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Questão 668480 · 41ª da prova

VUNESP 2026 – SAAEB – Controlador Interno: Competência Tributária

Banca
VUNESP
Órgão
SAAEB
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Tributos Municipais

A empresa Alfa Ltda. tem sede em São Paulo, seu objeto social é a fabricação de doces e tem como sócios João e Maria. Para integralizar o capital, em 2023, João transferiu um terreno em Santo André para a empresa Alfa, terreno no qual pretende fabricar seus produtos, e Maria cedeu para a empresa direitos de aquisição de uma sala comercial em São Caetano.


Diante dessa situação hipotética, considerando as disposições constitucionais sobre o imposto de transmissão inter vivos, é correto afirmar que esse tributo

  1. A

    não incide sobre a transmissão do terreno, mas incide sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial, sendo competente o Município de São Paulo.

  2. B

    incide sobre a transmissão do terreno, sendo competente o Município de Santo André, e não incide sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial.

  3. C
    não incide sobre a transmissão do terreno, mas incide sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial, sendo competente o Município de São Caetano.
  4. D

    incide sobre a transmissão do terreno, sendo competente o Município de São Paulo, e não incide sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial.

  5. E

    não incide nem sobre a transmissão do terreno, nem sobre a cessão dos direitos de aquisição da sala comercial.

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