Questão 666749 · 50ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Alumínio - SP – Controlador Interno: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Alumínio - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A respeito da figura do controlador, com base na Lei
nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.
- AO controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza a avaliação da legalidade do uso de dados pessoais, por terceiros.
- BO tratamento de dados pessoais, ressalvados os casos previstos em lei, deve ser precedido do fornecimento do consentimento do titular, e cabe ao controlador o ônus de comprovar que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei.
- CO controlador não pode, em hipótese alguma, compartilhar dados pessoais sensíveis com outros controladores com o objetivo de obter vantagem econômica.
- DO controlador deve assegurar que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse e que será precedido do consentimento específico dado por todos os genitores ou representantes legais do menor.
- EO controlador não deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realize, por se tratar de obrigação legal reservada ao operador.