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Questão 666749 · 50ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Alumínio - SP – Controlador Interno: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Alumínio - SP
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A respeito da figura do controlador, com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa correta.
  1. A
    O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza a avaliação da legalidade do uso de dados pessoais, por terceiros.
  2. B
    O tratamento de dados pessoais, ressalvados os casos previstos em lei, deve ser precedido do fornecimento do consentimento do titular, e cabe ao controlador o ônus de comprovar que o consentimento foi obtido em conformidade com a lei.
  3. C
    O controlador não pode, em hipótese alguma, compartilhar dados pessoais sensíveis com outros controladores com o objetivo de obter vantagem econômica.
  4. D
    O controlador deve assegurar que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes será realizado em seu melhor interesse e que será precedido do consentimento específico dado por todos os genitores ou representantes legais do menor.
  5. E
    O controlador não deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realize, por se tratar de obrigação legal reservada ao operador.

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