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Questão 666278 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Nova Odessa - SP – Assessor Jurídico: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor Jurídico
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é obrigatório apenas para todas as cidades com mais de
  1. A
    cinco mil habitantes.
  2. B
    dez mil habitantes.
  3. C
    quinze mil habitantes.
  4. D
    vinte mil habitantes.
  5. E
    cinquenta mil habitantes.

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