Questões por Cursos Rateio

Questão 664196 · 87ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Direitos do Titular
Joana é uma pessoa muito atuante nas redes sociais, que são abertas para o acesso do público em geral. Nos últimos anos, divulgou nessas redes inúmeros dados pessoais, que foram tornados manifestamente públicos por ela. Pedro decidiu coletar, catalogar e armazenar esses dados, o que lhe rendeu grande notoriedade ao traçar o perfil de Joana, da qual era seguidor nas redes sociais. A conduta de Pedro, no entanto, gerou a insatisfação de Joana, que entendia ter sido vítima de uma conduta invasiva.
É correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que
  1. A
    os dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular não estão sujeitos aos balizamentos da Lei nº 13.709/2018.
  2. B
    o único tratamento dos dados pessoais que poderia ser promovido por Pedro, sem o consentimento de Joana, seria o seu armazenamento.
  3. C
    Pedro não poderia ter promovido o tratamento dos dados pessoais, em quaisquer de suas modalidades, sem o prévio consentimento de Joana, sua titular.
  4. D
    apesar de carecer do consentimento de Joana para o tratamento dos dados pessoais, o consentimento era necessário para a publicização do resultado do tratamento.
  5. E
    Pedro não carecia do consentimento de Joana para promover o tratamento dos dados pessoais, mas deve resguardar os direitos da titular dos dados e observar os princípios da Lei nº 13.709/2018.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões