Questão 664195 · 86ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Pedro teve a sua prisão provisória decretada pelo juízo
competente, tendo sido constatado, no curso das investigações
realizadas no âmbito de inquérito policial, que ele financiava uma
organização criminosa dedicada à prática de infrações penais em
diversos quadrantes do país, o que ocorria com o uso de armas de
fogo.
Apesar de Pedro ter apresentado o documento de identificação, cogitou-se submetê-lo à identificação criminal em sede policial, inclusive com a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à alvitrada identificação criminal, que
Apesar de Pedro ter apresentado o documento de identificação, cogitou-se submetê-lo à identificação criminal em sede policial, inclusive com a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à alvitrada identificação criminal, que
- Aé vedada em relação ao civilmente identificado, o que independe da gravidade da infração penal.
- Bsomente é admitida se o documento de identidade apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
- Cpode abranger o processo datiloscópico e o fotográfico, mas não a coleta de material biológico, isto por não se tratar de crime sexual.
- Dpode ser realizada pela autoridade policial no curso da investigação, com exceção da coleta de material biológico, que exige motivação específica e autorização judicial.
- Epode ser realizada se forem preenchidos os requisitos exigidos, incluindo o recebimento da denúncia pelo juiz, abrangendo a possibilidade de coleta de material biológico.