Questão 664128 · 79ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
A Polícia Civil pretende contratar solução tecnológica destinada ao
gerenciamento de evidências digitais. Durante a fase preparatória,
a equipe responsável discute se o planejamento da contratação
constitui mera providência administrativa interna ou se integra
formalmente o processo licitatório.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- AA fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, além de abordar as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação.
- BO planejamento constitui etapa facultativa, podendo ser dispensado sempre que a Administração optar pelo pregão.
- CA fase preparatória somente tem início após a publicação do edital, pois os atos anteriores possuem natureza exclusivamente interna e não integram o processo licitatório.
- DO planejamento restringe-se à estimativa do valor da contratação, não abrangendo aspectos técnicos ou riscos relacionados à execução contratual.
- EA existência de dotação orçamentária suficiente afasta a necessidade de motivação quanto à necessidade da contratação.