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Questão 664114 · 65ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Direito constitucional ambiental

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Direito constitucional ambiental · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Nos municípios da região norte do Estado Alfa, são realizadas práticas festivas que remontam há mais de um século, estando incorporadas à base de valores do ambiente social.
As práticas consistem na atividade de dois vaqueiros montados a cavalo que precisam derrubar um boi, de modo que o animal é puxado pelo rabo por um deles e deve cair entre duas faixas pintadas no chão.
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida prática é
  1. A
    constitucional, desde que a prática tenha sido previamente aprovada por meio de referendo ou plebiscito.
  2. B
    inconstitucional, pois é vedada qualquer espécie de atividade cultural que possa acarretar danos físicos aos animais.
  3. C
    constitucional, por estar incorporada à cultura popular, mas devem ser adotados os cuidados necessários à garantia do bem estar dos animais.
  4. D
    inconstitucional, pois o direito à vida, qualquer que seja ele, apresenta uma posição de preeminência in abstracto em relação aos demais bens e valores constitucionais.
  5. E
    inconstitucional, na medida em que os direitos dos animais abrangem sua integridade física, que, na situação descrita, apresenta maior peso que o entretenimento das massas.

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