Questão 664115 · 66ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Educação, Cultura e Desporto
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
Uma instituição de ensino oficial, vinculada a determinado ente
federativo, oferece cursos de extensão e de especialização, neste
último caso a nível de pós-graduação lato sensu. Com o objetivo
de obter mais recursos para promover melhorias estruturais, o
órgão competente da referida instituição decidiu que tanto a
matrícula como as mensalidades seriam objeto de cobrança, o que
gerou grande resistência em certos setores do ambiente
sociopolítico.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a cobrança é
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a cobrança é
- Alícita, considerando a natureza dos cursos.
- Bilícita, considerando a natureza da instituição de ensino.
- Cilícita, apenas em relação às mensalidades, não quanto à matrícula.
- Dlícita, desde que a instituição de ensino oficial não seja uma universidade.
- Elícita, desde que a instituição de ensino não receba recursos públicos para as despesas de custeio.