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Questão 664115 · 66ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Educação, Cultura e Desporto

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
Uma instituição de ensino oficial, vinculada a determinado ente federativo, oferece cursos de extensão e de especialização, neste último caso a nível de pós-graduação lato sensu. Com o objetivo de obter mais recursos para promover melhorias estruturais, o órgão competente da referida instituição decidiu que tanto a matrícula como as mensalidades seriam objeto de cobrança, o que gerou grande resistência em certos setores do ambiente sociopolítico.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a cobrança é
  1. A
    lícita, considerando a natureza dos cursos.
  2. B
    ilícita, considerando a natureza da instituição de ensino.
  3. C
    ilícita, apenas em relação às mensalidades, não quanto à matrícula.
  4. D
    lícita, desde que a instituição de ensino oficial não seja uma universidade.
  5. E
    lícita, desde que a instituição de ensino não receba recursos públicos para as despesas de custeio.

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