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Questão 664065 · 56ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Das Provas

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Prova pericial e exame de corpo de delito
Em uma investigação de tráfico de drogas, um perito criminal, ao receber o material apreendido para análise, constata que o invólucro plástico que continha a substância (lacre) estava violado e que o formulário de registro da coleta (etiqueta) estava preenchido de forma incompleta, omitindo o nome do agente responsável pela arrecadação inicial.
A defesa, ao tomar conhecimento do fato, alega a quebra da cadeia de custódia e requer o desentranhamento do laudo pericial dos autos.
Sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que
  1. A
    qualquer irregularidade, por menor que seja, na cadeia de custódia, gera a nulidade absoluta e a ilicitude da prova, que deve ser imediatamente desentranhada dos autos.
  2. B
    a quebra da cadeia de custódia é uma mera irregularidade administrativa, que não tem o poder de macular a prova, cabendo ao juiz valorá-la livremente em conjunto com os demais elementos.
  3. C
    a quebra da cadeia de custódia gera apenas uma presunção relativa de nulidade, que pode ser sanada se o Ministério Público, por outros meios, como a prova testemunhal, comprovar a idoneidade da prova.
  4. D
    a prova se torna nula, mas a consequência é a absolvição sumária do réu, por ausência de materialidade, não sendo necessário o desentranhamento do laudo.
  5. E
    depende do grau da quebra; irregularidades pontuais devem ser sopesadas pelo juiz, mas violações graves, que coloquem em dúvida a própria integridade e autenticidade da prova, levam à sua inadmissibilidade.

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