Questão 664065 · 56ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Prova pericial e exame de corpo de delito
Em uma investigação de tráfico de drogas, um perito criminal, ao
receber o material apreendido para análise, constata que o
invólucro plástico que continha a substância (lacre) estava violado
e que o formulário de registro da coleta (etiqueta) estava
preenchido de forma incompleta, omitindo o nome do agente
responsável pela arrecadação inicial.
A defesa, ao tomar conhecimento do fato, alega a quebra da cadeia de custódia e requer o desentranhamento do laudo pericial dos autos.
Sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que
A defesa, ao tomar conhecimento do fato, alega a quebra da cadeia de custódia e requer o desentranhamento do laudo pericial dos autos.
Sobre as consequências da quebra da cadeia de custódia da prova, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça tem se orientado no sentido de que
- Aqualquer irregularidade, por menor que seja, na cadeia de custódia, gera a nulidade absoluta e a ilicitude da prova, que deve ser imediatamente desentranhada dos autos.
- Ba quebra da cadeia de custódia é uma mera irregularidade administrativa, que não tem o poder de macular a prova, cabendo ao juiz valorá-la livremente em conjunto com os demais elementos.
- Ca quebra da cadeia de custódia gera apenas uma presunção relativa de nulidade, que pode ser sanada se o Ministério Público, por outros meios, como a prova testemunhal, comprovar a idoneidade da prova.
- Da prova se torna nula, mas a consequência é a absolvição sumária do réu, por ausência de materialidade, não sendo necessário o desentranhamento do laudo.
- Edepende do grau da quebra; irregularidades pontuais devem ser sopesadas pelo juiz, mas violações graves, que coloquem em dúvida a própria integridade e autenticidade da prova, levam à sua inadmissibilidade.