Questão 664064 · 55ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Classificação dos crimes
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Classificação dos crimes · Legislação Penal Especial · Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Em janeiro de 2025, Tício, agindo em concurso com outros
agentes, utiliza um artefato explosivo para arrombar um caixa
eletrônico e subtrair os valores que ali se encontravam. Após a
investigação, ele é processado e condenado pelo crime de furto
qualificado pelo emprego de explosivo (Art. 155, § 4º-A, do Código
Penal). Na fase de execução da pena, surge a controvérsia sobre a
natureza do delito para fins de concessão de benefícios.
Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício é classificado como
Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício é classificado como
- Acrime comum, pois o furto, mesmo em sua forma qualificada, não integra o rol taxativo da Lei de Crimes Hediondos.
- Bcrime equiparado a hediondo, por analogia ao crime de roubo com restrição de liberdade ou emprego de arma de fogo.
- Ccrime hediondo, mas apenas se do emprego do explosivo resultar perigo comum, o que deve ser comprovado por perícia.
- Dcrime hediondo, por expressa previsão legal introduzida na Lei nº 8.072/1990 pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
- Ecrime comum, pois a hediondez do furto qualificado pelo emprego de explosivo foi objeto de veto presidencial quando da sanção do Pacote Anticrime.