Questão 664050 · 41ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Busca e apreensão · Meios probatórios excepcionais
Durante investigação presidida por Delegado de Polícia Civil, foi
apreendido o telefone celular de um investigado.
Sem autorização judicial específica, os policiais conectaram o aparelho ao computador da delegacia por meio do WhatsApp Web, passando a visualizar mensagens antigas e novas, inclusive conversas recebidas após a apreensão.
Em situação diversa, também foi apreendido outro celular, cuja memória foi posteriormente submetida a perícia técnica, após autorização judicial, para extração de mensagens já armazenadas no aparelho.
Considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre provas digitais, assinale a afirmativa correta.
Sem autorização judicial específica, os policiais conectaram o aparelho ao computador da delegacia por meio do WhatsApp Web, passando a visualizar mensagens antigas e novas, inclusive conversas recebidas após a apreensão.
Em situação diversa, também foi apreendido outro celular, cuja memória foi posteriormente submetida a perícia técnica, após autorização judicial, para extração de mensagens já armazenadas no aparelho.
Considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre provas digitais, assinale a afirmativa correta.
- AAs duas diligências são ilícitas, pois qualquer acesso a dados de celular apreendido exige autorização judicial específica e prévia.
- BAs duas diligências são lícitas, pois a apreensão regular do celular autoriza automaticamente o acesso integral a todos os dados nele contidos, inclusive às conversas passadas, presentes e futuras realizadas por meio do aplicativo.
- CO espelhamento pelo WhatsApp Web é lícito quando realizado durante busca e apreensão regularmente autorizada, sendo desnecessária nova decisão judicial.
- DO espelhamento do WhatsApp Web sem autorização judicial específica é inválido por permitir acesso contínuo a conversas passadas, presentes e futuras; a perícia de dados estáticos já armazenados pode ser válida se realizada após autorização judicial.
- EA perícia de dados estáticos e o espelhamento do WhatsApp Web submetem-se exatamente ao mesmo regime jurídico, pois ambos constituem interceptação telemática.