Questões por Cursos Rateio

Questão 664050 · 41ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Das Provas

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Busca e apreensão · Meios probatórios excepcionais
Durante investigação presidida por Delegado de Polícia Civil, foi apreendido o telefone celular de um investigado.
Sem autorização judicial específica, os policiais conectaram o aparelho ao computador da delegacia por meio do WhatsApp Web, passando a visualizar mensagens antigas e novas, inclusive conversas recebidas após a apreensão.
Em situação diversa, também foi apreendido outro celular, cuja memória foi posteriormente submetida a perícia técnica, após autorização judicial, para extração de mensagens já armazenadas no aparelho.
Considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre provas digitais, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    As duas diligências são ilícitas, pois qualquer acesso a dados de celular apreendido exige autorização judicial específica e prévia.
  2. B
    As duas diligências são lícitas, pois a apreensão regular do celular autoriza automaticamente o acesso integral a todos os dados nele contidos, inclusive às conversas passadas, presentes e futuras realizadas por meio do aplicativo.
  3. C
    O espelhamento pelo WhatsApp Web é lícito quando realizado durante busca e apreensão regularmente autorizada, sendo desnecessária nova decisão judicial.
  4. D
    O espelhamento do WhatsApp Web sem autorização judicial específica é inválido por permitir acesso contínuo a conversas passadas, presentes e futuras; a perícia de dados estáticos já armazenados pode ser válida se realizada após autorização judicial.
  5. E
    A perícia de dados estáticos e o espelhamento do WhatsApp Web submetem-se exatamente ao mesmo regime jurídico, pois ambos constituem interceptação telemática.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Das Provas

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões