Questão 664051 · 42ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Direitos Individuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Privacidade
Durante investigação sobre tráfico de drogas, o Delegado de
Polícia recebe denúncia anônima indicando que determinada
residência seria utilizada para armazenar entorpecentes. Sem
realizar diligências preliminares, sem identificar elementos
externos de confirmação e sem mandado judicial ou
consentimento do morador, policiais ingressam forçadamente no
imóvel, justificando a medida apenas pelo conteúdo da denúncia
e por suposta atitude suspeita observada no local. No interior da
residência, encontram drogas e outros objetos relacionados ao
tráfico.
Considerando a inviolabilidade domiciliar e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, é correto afirmar que a diligência é
Considerando a inviolabilidade domiciliar e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, é correto afirmar que a diligência é
- Aválida, pois a denúncia anônima, somada à experiência dos policiais e à posterior apreensão de drogas, demonstra situação de flagrante delito no interior da residência.
- Bválida, pois o tráfico é crime permanente e a autoridade policial pode ingressar no imóvel sempre que houver notícia prévia de possível armazenamento de drogas.
- Cinválida, pois a posterior apreensão de drogas não convalida o ingresso, que deve ser precedido de elementos objetivos, concretos e documentados, não bastando denúncia anônima ou impressão subjetiva.
- Dválida, pois a autoridade policial pode justificar posteriormente a entrada, ainda que não registre os elementos prévios nem demonstre a urgência concreta da medida realizada.
- Einválida apenas se o morador provar que não consentiu, pois os relatos dos policiais presumem-se verdadeiros e a apreensão posterior confirma a legalidade da entrada.