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Questão 659004 · 44ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Ji-Paraná - RO – Arquiteto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 · Da gestão democrática da cidade
Considere que a prefeitura de Ji-Paraná decidiu elaborar um Plano de Habitação de Interesse Social. O termo de adesão, os relatórios de gestão e a elaboração do plano habitacional, tendo em vista as demandas locais, foram devidamente preparados. Para receber recursos descentralizados do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o município deve, também:
  1. A
    Autorizar o FNHIS a ressarcir os custos operacionais e correspondentes encargos tributários do agente operador.
  2. B
    Contratar uma empresa privada para realização periódica de auditoria externa em cada projeto, preservando a integridade e neutralidade nas decisões técnicas.
  3. C
    Constituir um Conselho com representação de entidades públicas, privadas e segmentos da sociedade, garantindo um quarto das vagas para movimentos populares.
  4. D
    Apresentar a listagem de possíveis beneficiários da política habitacional municipal, instituindo um Conselho com representação paritária entre homens e mulheres.

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