Questão 657016 · 48ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Considerando a responsabilidade civil do Estado por
omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo
Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
- AA responsabilidade estatal por omissão pode exigir a demonstração de falha do serviço público quando caracterizada a ausência de atuação administrativa exigível diante do caso concreto.
- BA omissão administrativa afasta a possibilidade de responsabilização estatal quando o dano decorrer de atuação de terceiro.
- CO Estado responde por qualquer evento danoso ocorrido em seu território, ainda que ausente vínculo entre sua atuação e o prejuízo.
- DA responsabilidade por omissão depende da identificação de agente público específico que tenha praticado conduta direta causadora do prejuízo.
- EA responsabilidade civil do Estado por omissão possui sempre natureza objetiva, independentemente da demonstração de relação entre a conduta administrativa e o dano.