Questão 656992 · 24ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Alagoinha - PB – Fiscal: Obrigação Tributária
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
No recadastramento dos contribuintes, a administração
tributária municipal encontra registros sem domicílio
eleito e outros cujo domicílio eleito precisa ser validado.
A respeito das regras de domicílio tributário aplicáveis a
esse cadastro, analise as afirmativas a seguir:
I. Para a pessoa jurídica de direito privado sem domicílio eleito, considera-se o lugar da sua sede ou, quanto aos atos que originem a obrigação, o de cada estabelecimento.
II. A autoridade pode recusar o domicílio eleito que dificulte a arrecadação ou a fiscalização, adotando o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos fatos da obrigação.
III. Para a pessoa natural sem domicílio eleito, prevalece o lugar da situação dos bens que originaram a obrigação e, na falta deles, o centro habitual de sua atividade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Para a pessoa jurídica de direito privado sem domicílio eleito, considera-se o lugar da sua sede ou, quanto aos atos que originem a obrigação, o de cada estabelecimento.
II. A autoridade pode recusar o domicílio eleito que dificulte a arrecadação ou a fiscalização, adotando o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos fatos da obrigação.
III. Para a pessoa natural sem domicílio eleito, prevalece o lugar da situação dos bens que originaram a obrigação e, na falta deles, o centro habitual de sua atividade.
Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e III apenas.
- BI, II e III.
- CII apenas.
- DI apenas.
- EI e II apenas.