Questão 65306 · 64ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Teoria da Constituição
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Teoria dos Direitos Fundamentais
Em ação ajuizada em face de ente federativo subnacional, o
demandante alicerçou sua pretensão em preceito constitucional
que abrigava direito fundamental de primeira dimensão,
sustentando que a essencialidade desses direitos lhes conferia
uma posição de preeminência no sistema, de modo que os seus
efeitos jurídicos não poderiam ser afastados ou amenizados pela
necessidade de proteção de outros bens e valores constitucionais.
O ente demandado, por sua vez, sustentou que nenhum preceito
constitucional pode ser interpretado de forma dissociada da
situação concreta e da base de valores que lhe dá sustentação, as
quais podem afastar o alicerce semiótico utilizado no início do
processo de interpretação, de modo que o intérprete delineie a
norma que realize a justiça na situação sub judice.
Ao proferir sua sentença, o magistrado observou corretamente que os argumentos do:
Ao proferir sua sentença, o magistrado observou corretamente que os argumentos do:
- Ademandado são refratários à tópica pura;
- Bdemandado se ajustam às concepções originalistas;
- Cdemandado são compatíveis com o realismo jurídico;
- Ddemandante se ajustam à teoria externa dos direitos fundamentais;
- Edemandante se harmonizam com a concepção de que os direitos fundamentais apresentam um conteúdo prima facie.