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Questão 65299 · 57ª da prova

FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais militares, haja vista ter cometido crime de receptação, pois dirigia veículo com chassi raspado, que sabia ser produto de furto. Levado à delegacia de polícia, o delegado lavrou o auto de prisão em flagrante e o recolheu ao cárcere.
Nesse contexto, é correto afirmar que a atitude do delegado foi:
  1. A
    correta, pois qualquer cidadão, preso em flagrante, deve ser recolhido ao cárcere;
  2. B
    correta, pois, ao vislumbrar o descabimento de fiança, lhe competia recolher o senador ao cárcere;
  3. C
    incorreta, pois se trata de caso em que o arbitramento de fiança é obrigatório;
  4. D
    incorreta, pois os policiais militares não poderiam ter efetuado a prisão sem mandado;
  5. E
    incorreta, pois senadores, durante o mandato, só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.

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