Questão 650822 · 27ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Balneário Rincão - SC – Nível Superior: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Balneário Rincão - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
Ao término de reunião sobre processos de contratação, um servidor da Secretaria Municipal de Administração recebeu a incumbência de transportar documentos oficiais até outro prédio da prefeitura. Para executar a tarefa, conduziu veículo pertencente ao Município. Ao realizar manobra na área de estacionamento destinada a usuários externos, atingiu o automóvel de um representante de empresa que aguardava atendimento.
A apuração administrativa confirmou o dano material, a atuação do servidor no exercício de suas atribuições e o nexo entre a manobra realizada e o prejuízo causado. Também ficou registrado que o proprietário do veículo atingido estava estacionado regularmente e não contribuiu para o acidente. O particular requereu reparação ao Município, enquanto a autoridade administrativa questionou quais elementos seriam necessários para a responsabilização do ente público e em que circunstâncias poderia haver posterior direito de regresso contra o servidor.
Com base na situação apresentada, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Município pode responder pelo dano causado pelo servidor que atuava nessa qualidade.
(__)A vítima deve demonstrar culpa pessoal do servidor como condição necessária para responsabilizar o Município.
(__)O direito de regresso contra o agente responsável pressupõe dolo ou culpa.
(__)A inexistência de contribuição da vítima para o acidente é compatível com a responsabilização municipal descrita no caso.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- AV, F, F, V.
- BV, V, V, F.
- CF, V, F, F.
- DV, F, V, V.
- EF, F, V, V.