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Questão 64438 · 66ª da prova

VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Orçamento Público em AFO

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Ciclo Orçamentário
Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que
  1. A
    dispõe sobre as alterações na legislação tributária, que devem estar presentes também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  2. B
    estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, juntamente à mensagem encaminhada do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
  3. C
    estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas diretrizes e metas para os próximos quatro anos.
  4. D
    contém a reserva de contingência, cuja dotação orçamentária encontra-se na Lei Orçamentária Anual (LOA).
  5. E
    tem a sua seção vetada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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