Questão 64438 · 66ª da prova
VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Orçamento Público em AFO
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Ciclo Orçamentário
Um dos instrumentos de planejamento e orçamento do
Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento denomina-se plano plurianual (PPA), que
- Adispõe sobre as alterações na legislação tributária, que devem estar presentes também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Bestabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, juntamente à mensagem encaminhada do Poder Executivo ao Poder Legislativo.
- Cestabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas diretrizes e metas para os próximos quatro anos.
- Dcontém a reserva de contingência, cuja dotação orçamentária encontra-se na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Etem a sua seção vetada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).