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Questão 64439 · 67ª da prova

VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Receita Pública

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Receita Pública

A renúncia de receitas diz respeito a quanto o Estado deixa de arrecadar para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.


Quando efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa em requerimento no qual o particular faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão, está-se diante da espécie de renúncia de receita denominada

  1. A
    isenção em caráter não geral.
  2. B
    remissão.
  3. C
    subsídio.
  4. D
    anistia.
  5. E
    crédito presumido.

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