Questão 64439 · 67ª da prova
VUNESP 2025 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Receita Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Receita Pública
A renúncia de receitas diz respeito a quanto o Estado deixa de arrecadar para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.
Quando efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa em requerimento no qual o particular faz prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão, está-se diante da espécie de renúncia de receita denominada
- Aisenção em caráter não geral.
- Bremissão.
- Csubsídio.
- Danistia.
- Ecrédito presumido.