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Questão 63920 · 53ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Noções Fundamentais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais · Lei penal no espaço

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.  


No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.

  1. Certo
  2. Errado

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