Questão 63920 · 53ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – STM – Técnico Judiciário: Noções Fundamentais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais · Lei penal no espaço
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.
- Certo
- Errado