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Questão 20659 · 52ª da prova

FGV 2026 – PC-PI – Perito médico-legista: Das Questões e Processos Incidentes

Banca
FGV
Órgão
PC-PI
Ano
2026
Cargo
Perito médico-legista
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Questões e Processos Incidentes
Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
III. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

É correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    II e III, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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