Questão 65340 · 98ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Filosofia do Direito
- Assunto
- Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
Ao apresentar sua contestação, o demandado sustentou que os
argumentos usados pelo demandante para alicerçar a pretensão
deduzida em juízo estavam baseados em um conteúdo normativo
que destoava da lógica do razoável. Assim ocorria, ainda segundo
o demandado, porque, na perspectiva desse método, padrões
normativos cumprem a funcionalidade de estabilizar as relações
sociais, coadunando-se com o referencial de previsibilidade, o que
exige que o seu conteúdo apresente uma relação de sobreposição
com o denominado programa da norma. Com isso, o intérprete se
afasta de uma atividade criativa, que seria potencializada caso se
admitisse a influência de referenciais axiológicos.
O magistrado competente, ao analisar a visão do demandado na perspectiva da lógica do razoável, observou corretamente que:
O magistrado competente, ao analisar a visão do demandado na perspectiva da lógica do razoável, observou corretamente que:
- Aa lógica formal é sempre preferível à lógica do problema concreto;
- Ba função do intérprete é a de individualizar o sentido imanente da norma;
- Csomente referenciais deônticos devem ser considerados pelo intérprete, não referenciais axiológicos;
- Da exatidão própria das proposições matemáticas não pode ser transposta para os conteúdos normativos;
- Ejuízos de fato, direcionados pelos referenciais de neutralidade e tolerância, norteiam a atividade do intérprete, não juízos de valor.