Questão 621377 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Fiscal Tributário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararema - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
A respeito do procedimento licitatório, com base na
Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
- AAs licitações devem ser conduzidas por comissão de licitação, composta preferencialmente por servidores públicos estáveis, indicados pela autoridade máxima do respectivo órgão/entidade.
- BSalvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as condições previstas em lei.
- CAs licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.
- DA contratação de serviços de tecnologia e de obras deve ser precedida de projeto básico e de projeto executivo.
- EO edital de licitação deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, atribuindo-os à parte que detenha maior capacidade para evitar sua ocorrência.