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Questão 621377 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Guararema - SP – Fiscal Tributário: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararema - SP
Ano
2026
Cargo
Fiscal Tributário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
A respeito do procedimento licitatório, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As licitações devem ser conduzidas por comissão de licitação, composta preferencialmente por servidores públicos estáveis, indicados pela autoridade máxima do respectivo órgão/entidade.
  2. B
    Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as condições previstas em lei.
  3. C
    As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.
  4. D
    A contratação de serviços de tecnologia e de obras deve ser precedida de projeto básico e de projeto executivo.
  5. E
    O edital de licitação deverá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, atribuindo-os à parte que detenha maior capacidade para evitar sua ocorrência.

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