Questão 620648 · 23ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Fiscal Sanitário: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Sanitário, Técnico de enfermagem, Técnico de Informática
- Matéria
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa · Habitação
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade à pessoa idosa na aquisição de imóvel
para moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Sobre as condições previstas para essa reserva, assinale a alternativa correta.
- ADeve ser reservada pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se obrigatoriamente no pavimento térreo.
- BA reserva corresponde a 3% das unidades habitacionais residenciais e aplica-se exclusivamente aos programas habitacionais públicos.
- CA reserva corresponde a 5% das unidades habitacionais residenciais nos programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, cabendo à legislação local definir a quantidade destinada às pessoas idosas.
- DDeve ser reservada pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se preferencialmente no pavimento térreo.