Questão 620649 · 24ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Fiscal Sanitário: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Sanitário, Técnico de enfermagem, Técnico de Informática
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura à pessoa com
deficiência o direito à educação e estabelece medidas para sua efetivação. Com base nas disposições
do Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACabe ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a de toda forma de violência, negligência e discriminação.
- BAs instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrículas para custear as medidas de inclusão destinadas aos estudantes com deficiência.
- CNos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve ser assegurada a dilação de tempo, conforme a demanda apresentada pelo candidato com deficiência, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
- DA pessoa com deficiência tem direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como ao aprendizado ao longo de toda a vida.