Questão 620261 · 21ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo - Superior: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo - Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) estabelece direitos
relacionados à liberdade religiosa e medidas destinadas ao combate à intolerância e à discriminação
contra as religiões de matrizes africanas. Com base nas disposições da Lei, analise as assertivas a
seguir:
I. Entre as medidas destinadas ao combate à intolerância contra as religiões de matrizes africanas está a reserva de 30% das vagas em comissões, conselhos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público para representantes dessas religiões.
II. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.
III. O direito ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas, de natureza pública ou privada, para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
I. Entre as medidas destinadas ao combate à intolerância contra as religiões de matrizes africanas está a reserva de 30% das vagas em comissões, conselhos e outras instâncias de deliberação vinculadas ao poder público para representantes dessas religiões.
II. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.
III. O direito ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas, de natureza pública ou privada, para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas I e II.
- DI, II e III.