Questão 620262 · 22ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo - Superior: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo - Superior
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011) estabelece
medidas voltadas à promoção da igualdade racial no Estado do Rio Grande do Sul. Entre as medidas
previstas nesse dispositivo, está:
- AO combate às desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado, mediante programas especiais de ação afirmativa voltados ao enfrentamento gradual e diferido.
- BO apoio a iniciativas da sociedade civil voltadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais.
- CA preservação da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras, subordinada ao prévio reconhecimento dessas manifestações como patrimônio cultural do Estado.
- DO reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos povos indígenas e dos imigrantes europeus na história, na cultura, na política e na economia do Estado.