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Questão 620262 · 22ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo - Superior: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo - Superior
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011) estabelece medidas voltadas à promoção da igualdade racial no Estado do Rio Grande do Sul. Entre as medidas previstas nesse dispositivo, está:
  1. A
    O combate às desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado, mediante programas especiais de ação afirmativa voltados ao enfrentamento gradual e diferido.
  2. B
    O apoio a iniciativas da sociedade civil voltadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades raciais.
  3. C
    A preservação da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras, subordinada ao prévio reconhecimento dessas manifestações como patrimônio cultural do Estado.
  4. D
    O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos povos indígenas e dos imigrantes europeus na história, na cultura, na política e na economia do Estado.

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