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Questão 794399 · 46ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Três Corações - MG
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada é considerada:
  1. A
    Desigualdade racial.
  2. B
    Discriminação racial ou étnico-racial.
  3. C
    Desigualdade de gênero e raça.
  4. D
    Preconceito racial.
  5. E
    Exclusão cultural institucionalizada.

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