Questão 794399 · 46ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Advogado: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Três Corações - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada
em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou restringir o
reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades
fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida
pública ou privada é considerada:
- ADesigualdade racial.
- BDiscriminação racial ou étnico-racial.
- CDesigualdade de gênero e raça.
- DPreconceito racial.
- EExclusão cultural institucionalizada.