Questão 618132 · 19ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Médico ortopedista e traumatologista: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Exu - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico ortopedista e traumatologista
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
A invalidação da demissão de um servidor estável e a
posterior extinção ou declaração de desnecessidade do
cargo produzem consequências distintas para sua
situação funcional. Considerando as formas de retorno
ao serviço e as garantias aplicáveis nessas hipóteses,
assinale a alternativa CORRETA.
- AInvalidada judicialmente a demissão, o ocupante da vaga será necessariamente exonerado; extinto o cargo do servidor reintegrado, será assegurada disponibilidade com remuneração integral.
- BInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será aproveitado; declarada a desnecessidade do cargo, ficará afastado sem remuneração até posterior reintegração.
- CInvalidada por decisão administrativa a demissão, o servidor será revertido ao cargo; declarada sua desnecessidade, será reconduzido a cargo anteriormente ocupado, sem direito à indenização.
- DInvalidada administrativamente a demissão do servidor estável, ele será reconduzido; extinto o cargo que ocupava, ficará em disponibilidade com remuneração integral até o adequado aproveitamento.
- EInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será reintegrado; extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.