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Questão 618133 · 20ª da prova

IGEDUC 2026 – Prefeitura de Exu - PE – Médico ortopedista e traumatologista: Responsabilidade civil do estado

Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Exu - PE
Ano
2026
Cargo
Médico ortopedista e traumatologista
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
A respeito das causas de exclusão ou atenuação da responsabilidade civil do Estado e da responsabilização por atos lícitos, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__) A teoria do risco administrativo admite causas capazes de excluir ou atenuar a responsabilidade estatal quando interferirem no nexo causal entre a atuação administrativa e o dano.
(__) A ocorrência de caso fortuito ou força maior exclui automaticamente a responsabilidade estatal, ainda que o dano também esteja relacionado à omissão específica do Poder Público.
(__) A culpa exclusiva da vítima pode romper o nexo causal e excluir a responsabilidade do Estado, enquanto a culpa concorrente pode resultar na redução proporcional da indenização.
(__) O fato exclusivo de terceiro é incapaz de afastar a responsabilidade estatal, pois o Estado atua como garantidor universal de todos os danos suportados pelos administrados.
(__) Um ato estatal lícito pode gerar dever de indenizar quando impuser a pessoa ou grupo determinado um dano especial e anormal, superior aos encargos ordinariamente suportados pela coletividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
  1. A
    F, V, V, F, V.
  2. B
    V, F, F, V, F.
  3. C
    V, V, F, F, V.
  4. D
    F, F, V, V, F.
  5. E
    V, F, V, F, V.

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